Lei de Acesso à Informação


Conheça o texto da Lei Federal nº 12.527/2011, na íntegra:


Lei de acesso à informação

Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal de Altinópolis tem como objetivo disponibilizar as informações necessárias com relação as suas atividades, ações e serviços públicos.


Atendendo à Lei Federal 12.527/2011, a Câmara Municipal de Altinópolis disponibiliza o Portal “Transparência Pública”, com o objetivo de garantir e facilitar o acesso às informações públicas de sua competência, bem como gerenciar todas as solicitações feitas pelos cidadãos.


Se não for possível encontrar a informação desejada em nenhuma das seções deste Portal, basta solicitá-la preenchendo o formulário eletrônico abaixo.


ACESSO À INFORMAÇÃO (Sistema e-Sic)


Clique aqui e saiba como ACESSAR ÀS INFORMAÇÕES


Para maiores informações, basta procurar o Protocolo Geral da Câmara Municipal de Altinópolis, situado na Rua Coronel Honório Palma, 435, Centro, nesta cidade e comarca de Altinópolis, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00 horas.
Telefones: 16 – 3665 7500


Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)


CONFIRA OS CANAIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA


DESIGNAÇÃO DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA


RELATÓRIO ESTATÍSTICO SIC 2016


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