Projetos de Lei


Ato Presidência 2018


01-2018 - Operação de Crédito

01-2018 - Complementar - Gratificação Especial

01-2018 - Resolução nº 01-2018 - Instalação da Ouvidoria

01-2018 - Dia da Mulher

02-2018 - Institui a campanha Setembro Verde no Município

02-2018 - Parcelamento IMPRAL

02-2018 - Complementar - Alteração LC 58-2015

03-2018 - Institui o Dia da Mulher Negra latino-americana e caribenha

03-2018 - Recolhimento de veículos traillers

03-2018 - Complementar - Salário Mínimo

04-2018 - Reajuste do Vale Alimentação

04-2018 - Complementar Cria o cargo de Ass. Tec. de Gestão de Pessoas

04-2018 - Crédito Adicional Suplementar

05-2018 - Complementar - Cria a função grat. Gestor de Recursos do Impral

05-2018 - Crédito Adicional Suplementar

06-2018 - Concessão Direito Real de uso

06-2018 - Crédito Adicional Suplementar

07-2018 - Crédito Adicional Suplementar

08-2018 - Crédito Adicional Suplementar

09-2018 - Subvenção AEUA

10-2018 - Subvenção APAE

11-2018 - Reajuste do Vale alimentação

12-2018 - Subvenção APAE

13-2018 - Subvenção Social

14-2018 - Altera Art. 3 da Lei 602

15-2018 - Vale Alimentação

16-2018 - Credito Adicional Especial

17-2018 - Subvenção Social APAE

18-2018 - Credito Adicional Especial

19-2018 - Crédito Adicional Especial

20-2018 - Consórcio Intermunicipal de Saúde AVH

21-2018 - Credito Adicional Suplementar 130.000.00

22-2018 - Credito Adicional Suplementar 313.453.88

23-2018 - Credito Adicional Suplementar 283.442.59



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