ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08, DE 29 DE ABRIL DE 2016. “Publicação e designação de Audiência Pública para análise e discussão do PL nº 14, de 26.04.2016 – Lei das Diretrizes Orçamentárias/2017”. (CONFIRA A REDAÇÃO DA LDO 2017 - PL 14/2016) RENATO THEODORO, Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc., PUBLICA, para conhecimento dos Senhores Vereadores e demais interessados, que se encontra à disposição na Secretaria Administrativa desta E. Casa de Leis, para fins de análise, eventuais consultas e providências de estilo, o Projeto de Lei nº 14, de 26 de abril de 2.016, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Para tanto, fica designada a data de 14.06.2016, terça-feira, às 19h00, para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no recinto desta Casa de Leis – Sala das Sessões, de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101/2000, para análise e discussão popular do projeto em epígrafe. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL Altinópolis-SP, 29 de abril de 2016. RENATO THEODORO Presidente Publicado, registrado e afixado na Secretaria da Câmara na data supra. Roberto César Alves Leite Diretor Geral Administrativo