AUDIÊNCIA PÚBLICA - Plano Municipal de Saneamento Básico de Altinópolis Ata da Audiência Pública realizada aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (26.04.2016) – terça-feira, às dezenove horas (19h00), no recinto da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo –Sala das Sessões-, recinto desta Edilidade, sito à Rua Cel. Honório Palma nº435, nesta cidade e comarca de Altinópolis, Estado de São Paulo, de conformidade com Ato da Presidência nº 05, de 10.03.2016. Referida Audiência foi designada com base no princípio da transparência pública e com o objetivo de análise e discussão do Projeto de Lei nº 06, de 15 de fevereiro de 2016 – Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Altinópolis, e dá outras”. Para tanto, foram enviados convites às seguintes autoridades constituídas: Igrejas, Bancos, Escolas, Associações, Juiz, Promotor, Polícia Civil e Militar, Imprensa, OAB, Impral, Secretários Municipais, Empresas entre outras instituições devidamente constituídas. Aos vereadores, foi expedida convocação escrita, na qual consta a assinatura de todos. Foi dada ampla divulgação desta Audiência no site oficial do Legislativo (www.camaradealtinopolis.sp.gov.br), na página oficial do Legislativo no Facebook, através de e-mails enviados e imprensa local. Foi colocado à disposição, à entrada do recinto, Livro de Presença, onde foram colhidas as assinaturas dos presentes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: José Fraga Pereira da Silva, Antônio Sérgio de Carvalho, Marco Aurélio Anhezini e José Carlos da Silva. Com a palavra, as representantes do Poder Executivo, Sr. Rafael Franzoni de Figueiredo, Secretário de Obras, Srta. Francielle Ariane Guiotto, Engenheira Agrônoma e Srta. Cristiane de Mello Santos, Química explicaram detalhadamente os termos do PL 06/2016, abrangendo o conceito e a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico, que tem como objetivo atender à legislação federal (Lei 11.445/2007, regulamentada em 2010); as diretrizes do sistema de captação de água e esgoto; sistema de água e manejo das águas pluviais urbanas; sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Os munícipes, vereadores alternaram-se com perguntas, as quais foram todas respondidas pelos representantes do Poder Executivo. Após amplo debate sobre as questões referentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Altinópolis deu-se por encerrada a presente audiência pública. Eu..........................................., Roberto César A. Leite, Secretário “ad hoc”, lavrei para constar a presente ata, a qual, depois de lida e considerada de conformidade com os trabalhos realizados, vai assinada por mim e pelos representantes do Poder Executivo. Roberto César Alves Leite Diretor Geral Administrativo da Câmara Municipal Secretário “ad hoc” Rafael Franzoni de Figueiredo Secretário de Obras Francielle Ariane Guiotto Engenheira Agrônoma Cristiane de Mello Santos Química