Audiências Públicas referente ao 2° quadrimestre de 2015 Na última terça-feira (22/09/2015), no Plenário da Câmara Municipal de Altinópolis, foram realizadas Audiências Públicas referente à avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo (exigida pelo Art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal) e dos relatórios do Sistema Único de Saúde – SUS (exigida pela Lei Federal 8689/93), referentes ao 2º quadrimestre de 2015 (maio, junho, julho e agosto). METAS FISCAIS Receitaorçamentária prevista p/ 2015 R$65.118.986,00 Arrecadada atéo 2º quadr/ de 2015 R$37.737.602,37 Percentual daDespesa com Pessoal 45,29% Percentual daDespesa com Educação 24,21% Percentual daDespesa com Fundeb 91,02% (54,35%c/ magistério e 36,66% c/ outras despesas) Percentual daDespesa com Saúde 27,88% Fonte: Departamento Financeiro da Prefeitura de Altinópolis (Relatório) SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Despesas no 2ºquadr/ de 2.015 R$9.317.208,61 Receitas no 2ºquadr/ de 2.015 R$9.696.687,99 Gastos comrecursos próprios do Município R$6.279.936,83 Repasse derecursos do Governo Federal e Estadual R$3.416.751,16 Percentualaplicado no quadrimestre 27,88% Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (Relatório) As Audiências contaram com a participação de diversos representantes de nossa sociedade civil e autoridades constituídas, além de vários munícipes que puderam levantar questões de interesse público. Além de cumprir com as determinações legais, as Audiências Públicas têm como objetivo atender ao princípio da transparência pública e promover a participação de toda a comunidade nos debates, planejamento e desenvolvimento do município. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS Roberto César Alves LeiteDiretor Geral Administrativo