LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
O PL nº 33/2019 (LDO para 2020) já encontra-se protocolado na Secretaria da Câmara
A Câmara de Altinópolis PUBLICA que se encontra à disposição na Secretaria desta Casa de Leis, para fins de análise, eventuais consultas e providências de estilo, o Projeto de Lei nº 33, de 29 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Referido Projeto de Lei será submetido à participação popular em Audiência Pública a ser realizada em data de 26 de novembro de 2019, às 19h00, no Plenário desta Casa Legislativa, conforme Ato da Presidência n° 01 de 03 de janeiro de 2019 SECRETARIA DA CÂMARA