Audiências Públicas



Convite para Audiências Públicas do SUS e Metas Fiscais

Análise dos relatórios do 3º Quadrimestre de 2020
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Ambas as Audiências, designadas pelo ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2021, terão sua regulamentação embasada no  ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2021 LEGISLAÇÃO QUE FUNDAMENTA A REALIZAÇÃO DESSAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (art. 9º, § 4º) Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 - Valores mínimos a serem aplicados em Saúde As Audiências serão transmitidas, AO VIVO, pelo canal da Câmara no youTube, conforme o link abaixo, assegurando a possibilidade de formulação de apontamentos pela população por meio do chat da transmissão, assegurando-se seu encaminhamento aos responsáveis para os devidos esclarecimentos. @camaradealtinopolis Importante: a presença física no ato restrita aos Vereadores, aos servidores do Poder Legislativo e aos servidores técnicos enviados pelo Poder Executivo, responsáveis pela explicação das prestações de contas. Havendo dúvidas, sugestões, pedidos de esclarecimentos ou de elucidação, o cidadão também poderá utilizar os outros canais oficiais de acesso à informação da Câmara Municipal de Altinópolis/SP, com o seguinte horário de funcionamento:  seg/sex - das 08h as 17h. Facebook: https://www.facebook.com/camaradealtinopolisInstagramInstagram: https://www.instagram.com/camaradealtinopolis Email: secretaria@camaradealtinopolis.sp.gov.br ou camaradealtinopolis@gmail.comTelefone Fixo: (16) 3665 7500E-sic (Pedido Eletrônico de Informação): http://177.69.95.162:8079/transparencia/OUVIDORIAWhatsApp e Celular da OUVIDORIA: (16) 9.9996 3081 (Funcionamento: seg/sex - das 08h as 17h)E-mail: ouvidoria@camaradealtinopolis.sp.gov.br