Comunicados

PAUTA DA SESSÃO SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA Data: 29/03/2021 – segunda-feira – Horário: 11h30min O Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 115, do Regimento Interno e dispositivos da Lei Orgânica do Município de Altinópolis/SP, COMUNICA aos senhores Vereadores e demais interessados, a “ORDEM DO DIA DA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 29/03/2021 – segunda-feira, às 11h30min, no Plenário desta Casa Legislativa, seguindo orientação do artigo 127 e parágrafos, c/c art. 18, II, “a”,  do Regimento Interno dessa Casa de Leis”. ORDEM DO DIA Projeto de Lei Nº 8/2021 de 17 de março de 2021 – “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 de 17 de março de 2021 - “Concede isenção de ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - para a transmissão de imóveis integrantes do Programa Casa Verde e Amarela, cujo sujeito passivo de tal obrigação tributaria tenha renda familiar de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” Projeto de Lei do Legislativo Nº 1/2021 de 23 de março de 2021 – “Dispõe a abertura de crédito adicional suplementar, na Contadoria da Câmara de Altinópolis, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na dotação que especifica.” Projeto de Resolução Nº 2/2021 de 25 de março de 2021 - “Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Altinópolis/SP o ambiente virtual de deliberação”.  Altinópolis-SP, 26 de março de 2021.   LUIZ CARLOS DA SILVA Presidente   Publicada, registrada e afixada no Mural de Publicações, no site oficial do Legislativo e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Altinópolis.    __________________________ Roberto César Alves Leite Diretor Geral Administrativo   LINK DA SESSÃO https://consulta.siscam.com.br/camaraaltinopolis/Sessoes/Documento/4519