Participação popular na discussão de projeto de lei
A participação popular está em conformidade com os arts. 180 I, II; 181, "caput" e parágrafo 1°; e art. 191, da Constituição do Estado de São Paulo; bem como Lei Federal n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, propicia a PARTICIPAÇÃO POPULAR na discussão do PLC nº 011, de 29/07/2021 – “Autoriza o Poder Executivo a alterar área institucional destinada a sistema de lazer para área institucional de uso de equipamento público” (ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DE ÁREA INSTITUCIONAL DE 10.997,25m², NO BAIRRO JARDIM LUIZA, A FIM DE QUE NELA SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCOLA) CLIQUE AQUI para acessar o PLC nº 11/2021 na íntegra A participação popular está em conformidade com os arts. 180 I, II; 181, "caput" e parágrafo 1°; e art. 191, da Constituição do Estado de São Paulo; bem como Lei Federal n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.) Referido projeto de lei consta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária a ser realizada em data de 17 de agosto de 2021. A participação popular estará assegurada através do envio de sugestões, críticas ou afins por meio dos seguintes canais oficiais do Poder Legislativo. Telefone: (16) 3665-7500 Whatsapp: (16) 99996-3081 Email: secretaria@camaradealtinopolis.sp.gov.br REDES SOCIAIS INSTAGRAM | @camaradealtinopolis FACEBOOK | @camaradealtinopolis Abaixo, seguem as imagens dos projetos, croqui e demais demonstrativos.