Publicação e cronograma das Audiências Públicas de análise popular do PPA, LDO e LOA
Os projetos serão submetidos à análise popular em Audiências Públicas
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, através do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12-2021, publica, para conhecimento dos interessados, que se encontra à disposição na Secretaria Administrativa desta E. Casa de Leis, para fins de análise, eventuais consultas e providências de estilo, os seguintes projetos de lei referentes as peças de planejamento do Município, descritos abaixo: Projeto de Lei nº 12, de 26 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e estabelece outras providências”. Projeto de Lei nº 13, de 26 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Ficou designada a data de 21 de outubro, quinta-feira, às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública para análise e discussão popular dos projetos PL nº 12/2021 (PPA) e PL nº 13/2021 (LOA). Referida Audiência Pública deverá ter sua forma de realização em consonância com o ATO DA MESA DIRETORA Nº 21-2021 e suas possíveis alterações. - ACESSO RESTRITO - Apenas terão acesso presencial permitido ao Plenário, os Vereadores, Servidores e profissionais responsáveis pela realização das atividades citadas no caput até o dia 30 de setembro de 2021 ou enquanto ficar ratificada a declaração de situação de emergência no Município de Altinópolis para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, declarada pelo Decreto Municipal nº 27, de 21 de março de 2020. As Audiências serão transmitidas AO VIVO no canal da Câmara do YouTube Link: @camaradealtinopolis Tendo em vista que, de acordo com o artigo 159, III, da Lei Orgânica do Município, o projeto de lei orçamentária referente à Lei Orçamentária Anual – LOA, deverá ser encaminhado ao Legislativo até 30 de setembro, ficou designada a data de 25 de novembro, quinta-feira, às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública para análise e discussão popular do referido projeto. LUIZ CARLOS DA SILVA Presidente Comissão de Finanças e Orçamento Clique aqui e conheça as Comissões Permanentes Rafaela da Silva Martins Huelder Donizete Malagutti Ferreira Eder Rogério Matias Presidente Vice-Presidente Membro Fonte: ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12-2021