Comissão de Revisão de Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno
Comissão se reúne e aprova o Edital da licitações de contratação da empresa.
No último dia 19 de outubro, a Comissão realizou a análise da minuta de edital de licitações – Carta Convite nº 002/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestar serviços técnicos profissionais especializados para a revisão e atualização, com elaboração de minuta de emenda, da Lei Orgânica do Município de Altinópolis e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, a fim de adequá-los ao ordenamento jurídico vigente, inclusive no aspecto jurisprudencial. Referida minuta de edital foi encaminhada para deliberação da Comissão Temporária em data de 18/10/2021. Após análise da minuta do edital, contendo 29 (vinte e nove) páginas, entre edital e sete (7) anexos, todos os membros da Comissão DELIBERARAM, DE FORMA UNÂNIME, POR APROVAR A MINUTA EM SEU INTEIRO TEOR. CLIQUE AQUI PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO A licitação está marcada para o dia 05/11/2021 - 09h, na Câmara Municipal.