RETIFICAÇÃO DE PAUTA
Inclui PLC nº 13/2021 - Previdência Complementar
ORDEM DO DIA Inclui o seguinte projeto de lei: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Altinópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Clique no link abaixo e confira todas as matérias da Pauta da Sessão: PAUTA DA SESSÃO 16/11/2021