REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO - versões atualizadas
Arquivos encaminhados em data de 27/05/2022
A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA, por intermédio de sua Presidente, torna público as VERSÕES ATUALIZADAS da proposta definitiva de Emenda à Lei Orgânica e a minuta de anteprojeto do Regimento Interno, encaminhados pela empresa CASTRO E MORALES ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, conforme Contrato nº 009/2021, na data de 27 de maio de 2022. As versões atualizadas podem ser acessadas, na íntegra, nos links abaixos: ANTEPROJETO DO REGIMENTO INTERNO - versão atualizada EMENDA À LEI ORGÂNICA - versão atualizada