JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE 2020
Processo - TC-002725.989.20-6 | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.023. Contas Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP – exercício 2020- Processo TC-002725.989.20-6. HUELDER DONIZETE MALAGUTTI FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o disposto no Artigo 293 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, PUBLICA, para conhecimento geral, e especialmente dos Senhores Vereadores que, encontram-se na Secretaria desta Casa Legislativa, à disposição para análise e consulta, os autos de Processo TC-002725.989.20-6, oriundos do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Altinópolis, exercício 2.020, encaminhados para a Câmara Municipal de Altinópolis em data de 28.02.2023 (protocolo 63/2023). Outrossim, PUBLICA que referidas contas municipais ficarão disponíveis, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, nos termos do artigo 49, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). link: https://camaras.tce.sp.gov.br/arquivos/26589CE9A8C31D32FECF3C64BE51334F/sftp/00002725989206_e_outros_0003262202321.zip Por oportuno, após a devida publicação, deverá ser atendido o disposto no Artigo 293, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, observando-se o limite legal para apreciação pelo Plenário do parecer emitido pelo Tribunal de Contas deste Estado. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE Altinópolis-SP, 28 de fevereiro de 2023. HUELDER DONIZETE MALAGUTTI FERREIRA Presidente Comissão de TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ATIVIDADE ECONÔMICA Presidente: Marco Aurélio Anhezini Vice: Luiz Carlos da Silva Membro: Eder Rogério Matias DEMAIS VEREADORES: Ana Maria Frighetto Menossi Benedito José Ribeiro Neto Elaine Cristina Barbosa José Carlos Cristino da Silva Márcia Solângela de Barros Rafaela da Silva Martins Sílvio Cezar Belini Barbieri