Comunicados

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. “Processo TC-004084.989.23-5, referente à prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Altinópolis, exercício de 2023”. MARCO AURÉLIO ANHEZINI, Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc., PUBLICA, para conhecimento geral, e especialmente dos Senhores Vereadores que, encontram-se na Secretaria desta Casa Legislativa, à disposição para análise e consulta, os autos de Processo TC-004084.989.23-5, oriundos do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas, encaminhados para a Câmara Municipal de Altinópolis, recebido via Processo SEI digitalmente em data de 27/08/2025, às 16h50min.   Outrossim, PUBLICA que referidas contas municipais ficarão disponíveis, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, nos termos do artigo 49, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).   Link: https://documentos.tce.sp.gov.br/arquivos/6CD8D7665307644F66D08BADCF451EFA/sftp/00004084989235_e_outro_0015782202548.zip   Por oportuno, após a devida publicação, deverá ser atendido o disposto no Artigo 293, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, observando-se o limite legal para apreciação pelo Plenário do parecer emitido pelo Tribunal de Contas deste Estado.   REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE   Altinópolis-SP, 27 de agosto de 2025.   MARCO AURÉLIO ANHEZINI Presidente     Publicado, registrado e afixado na Secretaria da Câmara na data supra.   Roberto Cesar Alves Leite Diretor Geral Administrativo