Notícias

CONTAS - PREFEITURA DE ALTINÓPOLIS - EXERCÍCIO 2017

Processo: TC - 6279.989.16 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020.

Contas Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP – exercício 2017- TC – 6279.989.16.

ELAINE CRISTINA BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o disposto no Artigo 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis,

PUBLICA, para conhecimento geral, e especialmente dos Senhores Vereadores que, encontram-se na Secretaria desta Casa Legislativa, à disposição para análise e consulta, os autos de Processo TC – 6279.989.16, oriundos do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Altinópolis, exercício 2.017, encaminhados para a Câmara Municipal de Altinópolis em data de 18/12/2019 (protocolo 393). Outrossim, PUBLICA que referidas contas municipais ficarão disponíveis, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, nos termos do artigo 49, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

Por oportuno, após a devida publicação, deverá ser atendido o disposto no Artigo 220, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, observando-se o limite legal para apreciação pelo Plenário do parecer emitido pelo Tribunal de Contas deste Estado.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

 

Altinópolis-SP, 03 de fevereiro de 2.020.

 

Elaine Cristina Barbosa

Presidente


Publicado em: 06 de fevereiro de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Comunicados

Outras Notícias

Fique por dentro

Recomendação da Promotoria Eleitoral à Câmara Municipal de Altinópolis

09 de abril de 2020

A Promotoria Eleitoral (MPSP) fez recomendação à Câmara Municipal de Altinópolis, que deste modo elaborou o Ato da Presidência n°6 de 08/04/2020, em vista de se tomar as providências devidas. Os l...

Leia Mais


PROVIDÊNCIAS PARA PREVENÇÃO DO CORONA VÍRUS

24 de março de 2020

ATO DA MESA DIRETORA N° 006, DE 23 DE MARÇO DE 2020.   “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia...

Leia Mais


PROCEDIMENTOS E REGRAS - PREVENÇÃO DO CORONA VÍRUS

20 de março de 2020

ATO DA MESA DIRETORA N° 005, DE 20 DE MARÇO DE 2020.   “Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Alti...

Leia Mais


PROVIDÊNCIAS PARA PREVENÇÃO DO CORONA VÍRUS

16 de março de 2020

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05, DE 16 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre as adoções de medidas junto ao Poder Legislativo Municipal, por conta da Pandemia Mundial reconhecida pela Organização Mundial da Sa...

Leia Mais