A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo para o ano seguinte e a mesma já se encontra no Poder Legislativo, conforme, ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11/2020
Tanto o PL Nº 16/2020 (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias), assim como o PL Nº 17/2020 (LOA - Lei Orçamentária Anual), serão submetidos à discussão popular na AUDIÊNCIA PÚBLICA, designada para a data de 26/11/2020, quinta-feira, a partir das 19h, conforme Ato da Presidência nº 01/2020, podendo ser realizada por meios eletrônicos (internet), caso ainda se fizerem necessárias as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), conforme regulamentado pelo Ato da Presidência nº 07/2020.
Participe do planejamento das políticas públicas. Sua opinião é muito importante!
CONSULTE, NA ÍNTEGRA, OS PROJETOS:
PL Nº 16/2020 (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias)
PL Nº 17/2020 (LOA - Lei Orçamentária Anual)
Caso tenha alguma sugestão, dúvida ou algum pedido de esclarecimento, utilize os canais oficiais do Poder Legislativo.
Telefone: (16) 3665 7500 (Atendimento de seg/sex - das 08h00 às 17h00)
E-mail: secretaria@camaradealtinopolis.sp.gov.br
www.camaradealtinopolis.sp.gov.br
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