Câmara Municipal de Altinópolis

ATO DA MESA DIRETORA N° 018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Altinópolis, Poder Legislativo Municipal, no período compreendido entre os dias 22 de dezembro a 02 de janeiro de 2024”.

Link: https://altinopolis.siscam.com.br/Documentos/Documento/6474 (texto integral)

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, representada pelos seus Diretores infra-assinados, nos termos do art. 16, III, “c”, do Regimento Interno e demais atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.,

CONSIDERANDO o interregno entre as festas natalinas e de final de ano;

CONSIDERANDO os princípios administrativos da eficiência e da economia;

CONSIDERANDO o Decreto nº 101, de 13/11/2023, do Poder Executivo que dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano nas repartições públicas do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica decretado recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Altinópolis, Poder Legislativo Municipal, no período compreendido entre os dias 22 de dezembro a 2 de janeiro de 2024, excetuadas as atividades essenciais para o encerramento do exercício.

Parágrafo Único. Os servidores da Câmara Municipal manterão o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência mediante plantões a distância, preservando o atendimento dos munícipes em caso de necessidade dos serviços.

Art. 2º. As férias solicitadas durante o período de recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da Administração.

Art. 3º. Fica decretado o retorno das atividades, após o recesso de final de ano, no dia 03 de janeiro de 2024, nos respectivos horários normais de funcionamento.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E AFIXE-SE

Altinópolis/SP, 07 de dezembro de 2023.

MESA DIRETORA

Huelder Donizete Malagutti Ferreira José Carlos Cristino da Silva

Presidente Vice-Presidente

Luiz Carlos da Silva Eder Rogerio Matias

1º Secretário 2º Secretário

Publicado, registrado e afixado na Secretaria da Câmara na data supra.

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Roberto César Alves Leite

Diretor Geral Administrativo