Notícias

RETIFICAÇÃO DE PAUTA

Inclui PLC nº 13/2021 - Previdência Complementar

Visualize fotos

ORDEM DO DIA

Inclui o seguinte projeto de lei:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Altinópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Clique no link abaixo e confira todas as matérias da Pauta da Sessão:

PAUTA DA SESSÃO 16/11/2021

Arquivos

Versão para Impressão

Publicado em: 12 de novembro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias do Plenário

Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.1.9 | Desenvolvido por: Sino Informática.