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Reunião da Comissão Temporária de Revisão de Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno

Reunião de 10/05/2022 - presencial

Ata da Reunião Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (10/05/2022), às cinco horas da tarde (17h), presencialmente, na sala de Reuniões da Câmara Municipal de Altinópolis, designada pela Presidente da Comissão, Ana Maria Frighetto Menossi. Foi verificada a presença dos membros da Comissão de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno ANA MARIA FRIGHETTO MENOSSI, JOSÉ CARLOS CRISTINO DA SILVA e do vereador LUIZ CARLOS DA SILVA. Houve o envio do aviso desta reunião para todos os membros da Comissão Temporária e também no grupo que possui todos os vereadores. A empresa Castro e Morales Alves Sociedade de Advogados se fez representar no ato pela advogada Dra. Graziela Nagao Voltolini de Castro Para auxiliar na presente reunião e auxiliar nos trabalhos, a Procuradora Jurídica, Dra. Tuany Peixoto Taveira e o Diretor Geral Administrativo da Câmara, Sr. Roberto Cesar Alves Leite. Antes de se iniciar os trabalhos, a Dra. Tuany questionou se vai se constar as alterações da reforma da previdência que ocorreu em âmbito federal nessa revisão ou se será em outra ocasião, tendo a Comissão decidido por levar a questão para análise em reuniões posteriores. O Diretor Geral Administrativo, Sr. Roberto César Alves Leite orientou a Comissão que foram feitas, pelas Secretarias, todas as comunicações e avisos a todos os vereadores, porém, não houve confirmação da maioria dos vereadores e a presente reunião apenas constava a presença de 2 (dois) membros da Comissão, ou seja, em desacordo com o que disciplina a Resolução nº 003/2021, razão pela qual, os membros da Comissão presentes decidiram por encerrar a presente reunião por falta de quórum e dar início, imediatamente, a uma reunião dos vereadores com a advogada da empresa. Nada mais havendo a tratar-se, eu, Ana Maria Frighetto Menossi, Presidente da Comissão Temporária de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, lavrei para constar a presente ata, a qual, depois de lida e considerada de conformidade com os trabalhos realizados, vai assinada por mim e pelos demais vereadores presentes.

 

ANA MARIA FRIGHETTO MENOSSI

 

JOSÉ CARLOS CRISTINO DA SILVA

 

EDER ROGERIO MATIAS

 

LUIZ CARLOS DA SILVA

 

DRA. GRAZIELA N. VOLTOLINI DE CASTRO

 

ROBERTO CÉSAR ALVES LEITE

 

DRA. TUANY PEIXOTO TAVEIRA


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