Notícias

Ata da Reunião Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, realizada aos vinte e seis de abril do ano de dois mil e vinte e dois (26/04/2022), às seis horas da tarde (18h), presencialmente, na sala de Reuniões da Câmara Municipal de Altinópolis, designada pela Presidente da Comissão, Ana Maria Frighetto Menossi. Foi verificada a presença dos membros da Comissão de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno ANA MARIA FRIGHETTO MENOSSI, JOSÉ CARLOS CRISTINO DA SILVA, e dos vereadores EDER ROGERIO MATIAS, e LUIZ CARLOS DA SILVA. As vereadoras Márcia Solangela de Barros e Rafaela da Silva Martins justificaram sua ausência. Houve o envio do aviso desta reunião para todos os membros da Comissão Temporária e também no grupo que possui todos os vereadores. Participaram presencialmente da reunião com o objetivo de auxiliar nos trabalhos, a Procuradora Jurídica, Dra. Tuany Peixoto Taveira e a Assistente Técnica Legislativa, Maryelle Santos Barbieri. A empresa Castro e Morales Alves Sociedade de Advogados se fez representar no ato pela advogada Dra. Graziela Nagao Voltolini de Castro. A presente reunião foi realizada abordando-se os seguintes tópicos: direitos e deveres dos vereadores; faltas e licenças das sessões, sendo estas iguais das reuniões de comissões; condição para que seja considerada presença do vereador em sessão se dando desde que participe de todas as votações; situação da missão temporária dependendo de aprovação do plenário; questão da remuneração durante licença; convocação de suplente; posse de suplente; líder do Prefeito com formalização prevista em norma; comunicação do líder à Câmara; lideranças de partidos e blocos parlamentares; remuneração dos vereadores, considerando-se que deve ser feita por resolução e nesta devendo-se prever a questão de férias e décimo terceiro caso decidir pela previsão; remuneração do presidente de acordo com as limitações constitucionais; desconto por falta com texto da resolução; extinção e perda do mandato; cassação; tópico das Sessões Legislativas; situações previstas que permitem encerrar as sessões, sendo que caso houver alguma fora dessas, colocar pra votação do Plenário. Depois das análises e discussões, com ampla participação de todos, a próxima reunião foi designada para segunda-feira, dia 02 de maio de 2022, ocasião em que haverá a presença do Dr. Eduardo também, solicitando-se que todos os vereadores sejam convocados para se dar encerramento destas reuniões e explicações sobre os trabalhos pontuando as mudanças realizadas. Foi explicado que até esse período será enviado pela empresa aos Vereadores, Jurídico e Secretaria, um documento dispondo sobre os pontos ainda não discutidos em reunião, partindo-se do tópico “expediente”. Nada mais havendo a tratar-se, eu, Ana Maria Frighetto Menossi, Presidente da Comissão Temporária de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, lavrei para constar a presente ata, a qual, depois de lida e considerada de conformidade com os trabalhos realizados, vai assinada por mim e pelos demais vereadores presentes.

ANA MARIA FRIGHETTO MENOSSI

JOSÉ CARLOS CRISTINO DA SILVA

EDER ROGERIO MATIAS

LUIZ CARLOS DA SILVA