Ata da Reunião Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, realizada aos vinte e oito de março do ano de dois mil e vinte e dois (28/03/2022), às seis horas da tarde, de forma remota por meio de vídeo-conferência (plataforma Meet), designada pela Presidente da Comissão, Ana Maria Frighetto Menossi de acordo com disponibilidade da empresa contratada para os trabalhos de revisão. Foi verificada a conexão dos membros da Comissão de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno ANA MARIA FRIGHETTO MENOSSI, HUELDER D. MALAGUTI FERREIRA, JOSÉ CARLOS CRISTINO DA SILVA, e dos vereadores EDER ROGERIO MATIAS, SILVIO CESAR BELINI BARBIERI, LUIZ CARLOS DA SILVA, BENEDITO JOSE RIBEIRO NETO e RAFAELA DA SILVA MARTINS. Houve o envio do aviso desta reunião para todos os membros da Comissão Temporária e o link com acesso da reunião foi compartilhado no grupo no qual participam todos os vereadores. Participou da reunião com o objetivo de auxiliar nos trabalhos, a Procuradora da Câmara Dra. Tuany Peixoto Taveira, e também a servidora designada pela Secretaria, Maryelle Santos Barbieri, Assistente Técnica Legislativa. A empresa Castro e Morales Alves Sociedade de Advogados se fez representar no ato pela advogada Dra. Graziela Nagao Voltolini de Castro. A presente reunião foi realizada abordando-se os seguintes tópicos: continuidade do assunto das reuniões das comissões; condições de reuniões secretas; convites a especialistas para fazerem esclarecimentos nas reuniões; destituição por falta em reuniões; justificativas para faltas; prerrogativas do presidente das comissões e membros; pareceres das comissões; conclusão das decisões nos pareceres; assinaturas nos pareceres; questão do arrependimento de voto no parecer para votar contrário no projeto, sendo que quanto à comissão de justiça e redação não é possível acontecer essa situação; prazo para emissão dos pareceres, sem possibilidade de prorrogação; diminuição do prazo em caso de urgência na tramitação; prazos suspensos no recesso; tópico das audiências públicas convocadas pelas comissões permanentes; casos em que podem ser convocadas essas audiências; comissões de representação; comissões de assuntos relevantes; comissões processantes; convocação do segundo suplente nos casos de impedimento de votar; comissões parlamentares de inquérito; prazo certo para prorrogações das cpis; tópico do Plenário; uso da tribuna, inscrição para uso na tribuna com prazo de dois dias de antecedência do fechamento da Pauta; possibilidade do interessado ter conhecimento dos projetos lidos em uma sessão e que serão votados na próxima, dando prazo para que se inscreva para uso da tribuna nesse período para discutir o assunto de seu interesse; critério do Presidente sobre quantidade de pessoas inscritas; situação de possibilidade de indeferimento do uso da tribuna; retirar uso da tribuna por eleitor do município; introdução ao tópico dos vereadores. Depois das análises e discussões, com ampla participação de todos, a próxima reunião ficou marcada para quarta-feira, 29 de março de 2022, às 18h, podendo haver alterações em data e horário, conforme a necessidade. Ficou definido por todos uma duração de aproximadamente 2 horas para essas reuniões. Nada mais havendo a tratar-se, eu, Ana Maria Frighetto Menossi, Presidente da Comissão Temporária de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, lavrei para constar a presente ata, a qual, depois de lida e considerada de conformidade com os trabalhos realizados, vai assinada por mim.
ANA MARIA FRIGHETTO MENOSSI
Presidente da Comissão Temporária
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