Serviço de Informação ao Cidadão

Acesso à Informação

Pedido Eletrônico - E-SIC

(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

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Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

Preencha os campos para consultar o Protocolo Presencial:

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Estatísticas do e-SIC

Informe o período para o relatório das estatísticas das solicitações do e-SIC:

Consulte as estatísticas gerais

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Relatório Detalhado

Período das solicitações do e-SIC:

Tipo da Solicitação: Selecione... Sugestão Reclamação/Crítica Solicitação de Informação Denúncia

Situação: Selecione... Parcialmente Concluído Concluído Pendente

Assunto:

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Licitações Públicas

(Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011)

Selecione uma modalidade:

Concorrência

Pregão Eletrônico

Convite

Pregão Presencial

Tomada de Preços

Nota de Esclarecimento

Recurso

Recurso Administrativo

Carta Convite

Dispensa

Selecione a situação:

Aberta

Encerrada

Em andamento

Concluída

Pesquisa todas as Licitações

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Contas Públicas

(Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11)

• Portal de Transparência Contábil

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Estrutura Organizacional

• Comissões

• Mesa Diretora

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Veja Também

• Glossário

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Contato

Câmara Municipal de Altinópolis

Rua Geraldo Viccari, n° 220/230 - Vila Toscana CEP 14.357-270

CEP: 14.357-270

Altinópolis - São Paulo

Novo Telefone Fixo (ligação local): (16) 3908-0610

Horário de atendimento: 08h às 17h

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Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

• Lei 12.527/2011

• LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017

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