Audiência Pública - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais.
Período: 2º quadrimestre de 2019
Data: 24.09.2019 – 19h00
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Ata da Audiência Pública, realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (24.09.2019), terça-feira, às dezenove horas (19h), no recinto de reuniões da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, sito à Rua Cel. Honório Palma, n° 435 – Centro, designada pelo Ato da Presidência nº 01, de 03.01.2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Altinópolis (Ano III, Edição nº 289, página 01). Foi enviado convite aos vereadores, reiterado na Sessão Ordinária de 17.09.2019. Foram expedidos convites para diversos segmentos da sociedade local, como Igrejas, Bancos, Escolas, Associações, Entidades Religiosas e Filantrópicas, Autarquias, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Imprensa, OAB, Conselhos Municipais, Secretários Municipais, Empresas, entre outras instituições devidamente constituídas, incluindo ampla divulgação através do site oficial da Câmara (www.camaradealtinopolis.sp.gov.br); divulgação na página do Poder Legislativo nas redes socias (“Facebook” e “Instagram”); publicação do convite no Diário Oficial Eletrônico do Município (Ed. 440, de 11.09.2019, pg. 01), bem como através de e-mails. Referida Audiência Pública foi designada e realizada nos termos do disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº101/2000 (LRF), para a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2019 (maio, junho, julho e agosto) com o objetivo de proporcionar ampla transparência sobre a gestão municipal. Foi colocado à disposição, à entrada do recinto, Termo de Presença, onde foram colhidas as assinaturas dos munícipes e autoridades presentes, o qual foi devidamente arquivado e anexado na presente ata. Iniciado os trabalhos, a Contadora da Prefeitura, Roseli A. Z. Inhauser explanou acerca do objeto da presente audiência, expondo os objetivos desta Audiência Pública, visando à avaliação e o cumprimento das metas fiscais do Município para atender o disposto no § 4º, do artigo 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º, do artigo 1º da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo sido apresentado Relatório detalhado, o qual foi devidamente arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. Conforme demonstrativo, a previsão da receita orçamentária consolidada (Prefeitura, Câmara e Impral) prevista para o ano de 2019 foi de R$ 66.686.249,47 e a arrecadada até o 2º quadrimestre de 2019 foi de R$ 47.277.125,35. Com a relação à despesa, o demonstrativo consolidado (Prefeitura, Câmara e Impral) demonstrou que o total da despesa prevista para 2019 foi de R$ 72.292.209,57 e a liquidada até o 2º quadrimestre de 2019 foi de R$ 43.412.177,76. O percentual da Despesa Corrente Líquida realizada com pessoal foi de 42,82%. Quanto aos gastos com remuneração dos profissionais do magistério e outras despesas com Fundeb, o percentual aplicado foi de 89,22%, sendo 50,45% com o Magistério e 38,77% com outras despesas. O município aplicou 25,32% em Educação. Foi exposto que o Município possui uma dívida com o Desenvolve SP em que foi contratado o valor de R$1.884.007,64, mas que já foram pagas duas parcelas de 60, ficando o saldo devedor de R$1.741.650,28; também possui duas dívidas com o Instituto de Previdência de Altinópolis (IMPRAL) sendo que em uma delas foi contratado o valor de R$187.068,61, mas que já foram pagas 20 parcelas de 60, ficando o saldo devedor de R$102.432,35, e a outra no valor contratado de R$420.513,43, mas que já foram pagas 19 parcelas de 200, ficando o saldo devedor de R$380.564,60. Os trabalhos transcorreram de forma cordial, inclusive com a participação ativa de munícipes. Depois de ampla análise e discussão, concluindo os trabalhos, a presente Audiência Pública foi encerrada. Eu, Roberto César Alves Leite, Diretor Geral Administrativo da Câmara e Secretário “ad hoc” dos trabalhos, lavrei para constar a presente ata, a qual, depois de lida e considerada de conformidade com os trabalhos realizados, vai assinada por mim.
Roberto César Alves Leite
Diretor Geral Administrativo (Secretário “ad hoc”)
Audiência Pública - Análise dos Relatórios da gestão e aplicação dos recursos do SUS – Sistema Único de Saúde.
Período: 2º quadrimestre de 2019
Data: 24.09.2019 – 19h30
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Ata da Audiência Pública, realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (24.09.2019), terça-feira, às dezenove horas e trinta minutos (19h30), no recinto de reuniões da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, sito à Rua Cel. Honório Palma, n° 435 – Centro, designada pelo Ato da Presidência nº 01, de 03.01.2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Altinópolis (Ano III, Edição nº 289, página 01). Foi enviado convite aos vereadores, reiterado na Sessão Ordinária de 17.09.2019. Foram expedidos convites para diversos segmentos da sociedade local, como Igrejas, Bancos, Escolas, Associações, Entidades Religiosas e Filantrópicas, Autarquias, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Imprensa, OAB, Conselhos Municipais, Secretários Municipais, Empresas, entre outras instituições devidamente constituídas, incluindo ampla divulgação através do site oficial da Câmara (www.camaradealtinopolis.sp.gov.br); divulgação na página do Poder Legislativo nas redes socias (“Facebook” e “Instagram”); publicação do convite no Diário Oficial Eletrônico do Município (Ed. 440, de 11.09.2019, pg. 01) bem como através de e-mails. O objetivo da presente audiência pública é cumprir as determinações previstas na Lei n°.8.689/93, Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012 e Comunicado nº 48/2013 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A presente audiência se destina à análise dos relatórios da gestão e aplicação dos recursos do SUS e do Fundo Municipal de Saúde, referente 2º quadrimestre de 2019 (maio, junho, julho e agosto). Iniciado os trabalhos, à entrada do recinto, foi disponibilizado o Termo de Presença, do qual foram acolhidas as devidas assinaturas, e que foi devidamente arquivado e anexado na presente ata. Iniciado os trabalhos, a Contadora da Prefeitura, Roseli Inhauser apresentou dados do relatório de avaliação e cumprimento de Metas do Sistema Único de Saúde, constando o que segue: Receitas para apuração da aplicação em ações e serviços públicos de saúde, sendo que foram previstos para 2019 o valor de R$ 42.451.037,00 e a arrecada até o 2º quadrimestre o valor de R$ 28.835.135,68; Despesas liquidadas com recursos próprios até o 2º quadrimestre, o valor de R$ 6.666.046,44, com Recursos Estaduais até o 2º quadrimestre, o valor de R$ 503.324,70 e com Recursos Federais até o 2º quadrimestre, o valor de R$ 3.461.333,76. Os dados demonstram que o município aplicou 23,12% no 2º quadrimestre em ações da Saúde. Logo após, devido a vacância do cargo de Secretário de Saúde, a Contadora da Prefeitura, Roseli Inhauser foi designada para apresentar relatório de prestação de contas detalhadas das ações e serviços de saúde realizadas no 2º quadrimestre, ressaltando que a prestação de contas foi apresentada e aprovada pelos Conselheiros Municipais de Saúde. Foram expostos temas como “Procedimentos realizados na atenção básica”; “valores licitados e pagos para mutirão de especialidade”; “produção do SAMU”; “viagens”; “vigilância e dados epidemiológicos”; “vacinas”; “procedimentos de vigilância sanitária”; “proágua”; “assistência farmacêutica”; “produção do CEO”; “internações”, entre outros. Depois de ampla análise e discussão, concluindo os trabalhos, a presente Audiência Pública foi encerrada. Eu, Roberto César Alves Leite, Diretor Geral Administrativo da Câmara e Secretário “ad hoc” dos trabalhos, lavrei para constar a presente ata, a qual, depois de lida e considerada de conformidade com os trabalhos realizados, vai assinada por mim.
Roberto César Alves Leite
Diretor Geral Administrativo (Secretário ad-hoc)
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