AVISO DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, torna público que está aberta a licitação na modalidade CONVITE nº 002/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021, tipo MENOR PREÇO, visando à contratação de pessoa jurídica para prestar serviços técnicos profissionais especializados para a revisão e atualização, com elaboração de minuta de emenda, da Lei Orgânica do Município de Altinópolis e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, a fim de adequá-los ao ordenamento jurídico vigente, inclusive no aspecto jurisprudencial.
Fundamento Legal: Lei n°. 8.666, de 21/06/1993 e suas modificações
OBTENÇÃO DO EDITAL: http://www.camaradealtinopolis.sp.gov.br/Licitacao
Faça o download do arquivo em .pdf clicando no link: EDITAL COMPLETO - CONVITE Nº 002-2021 (EDITAL APROVADO PELA COMISSÃO TEMPORÁRIA )
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até às 09h do dia 05/11/2021 - sexta-feira
ABERTURA DOS ENVELOPES: 05/11/2021 - sexta-feira (09h15min)
Local: Sede da Câmara Municipal de Altinópolis, Rua Coronel Honório Palma, nº 435 – Centro – Cep. 14.350-000 – ALTINÓPOLIS/SP.
Altinópolis/SP, 20 de outubro de 2021
LUIZ CARLOS DA SILVA
Presidente
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