Câmara aprova o Plano Municipal de Educação
A Câmara de Altinópolis, por unanimidade, na Sessão Ordinária de19/05/2015, aprovou o Projeto de Lei n°21, de 13/05/2015, o qual instituiu o Plano Municipal de Educação - PME.
A elaboração desse Plano está prevista no Plano Nacional, instituído pela Lei Federal n° 13.005, de 25/06/2014, o qual definiu diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira.
A aplicação desse Plano abrange todo o território municipal e sua elaboração é realizada por uma Comissão representativa de todas as entidades ligadas à Educação, garantindo, desta forma, as necessidades educacionais do cidadão.
As representantes da Secretaria Municipal de Educação, Maria de Lourdes de Castro Oliveira e Maria Alaíde Teixeira Leal,participaram da mencionada Sessão Ordinária e, na Tribuna, abordaram os aspectos principais do cronograma estratégico observado nas discussões realizadas na elaboração do Plano, quando foram elaboradas 20 metas, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE).
A redação aprovada será encaminhada ao Poder Executivo para a sanção e publicação da respectiva Lei Municipal.
Sala das Sessões,
Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Altinópolis
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