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Câmara divulga CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

Elaborada conforme os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Federal nº 13.460/2017 e Lei Municipal n° 2.145/2021

A Carta de Serviços foi apresentada na Sessão Ordinária do dia 06 de maio e tem por objetivo informar os usuários sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos de atendimento ao público e os padrões de qualidade estabelecidos.

 

Faça download: CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

Assista: Mesa Diretora informa em Sessão Ordinária de 6 de maio o lançamento da CARTA

 

Fundamentação legal:

Lei Federal nº 13.460/2017

Lei Municipal n° 2.145/2021

Ato da Mesa Diretora nº 007/2025


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Publicado em: 07 de maio de 2025

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Categoria: Comunicados

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