Câmara Municipal de Altinópolis realiza Audiências Públicas referente ao 1° quadrimestre de 2015.
Na última terça-feira(26/05/2015), no Plenário da Câmara Municipal de Altinópolis,foram realizadas Audiências Públicas referente à avaliaçãodo cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo (exigida peloArt. 9º, § 4º daLei de Responsabilidade Fiscal)e dos relatórios do Sistema Único de Saúde – SUS (exigida pelaLei Federal 8689/93), referentes ao 1ºquadrimestre de 2015 (janeiro, fevereiro, março e abril).
METAS FISCAIS
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Receitaorçamentária prevista p/ 2015 |
R$63.336.885,87 |
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Arrecadada atéo 1º quadr/ de 2015 |
R$20.572.290,12 |
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Percentual daDespesa com Pessoal |
42,50% |
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Percentual daDespesa com Educação |
29,43% |
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Percentual daDespesa com Fundeb |
74,69% (43,64%c/ magistério e 31,04% c/ outras despesas) |
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Percentual daDespesa com Saúde |
24,28% |
Fonte:Departamento Financeiro da Prefeitura de Altinópolis (Relatório)
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
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Despesas no 1ºquadr/ de 2.015 |
R$4.394.412,53 |
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Receitas no 1ºquadr/ de 2.015 |
R$1.744.017,64 |
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Gastos comrecursos próprios do Município |
R$3.002.854,10 |
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Repasse derecursos do Governo Federal e Estadual |
R$1.744.017,64 |
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Percentualaplicado no quadrimestre |
24,28% |
Fonte:Secretaria Municipal de Saúde (Relatório)
As Audiências contaram com aparticipação de diversos representantes de nossa sociedade civil eautoridades constituídas, além de vários munícipes que puderamlevantar questões de interesse público.
Além de cumprir com asdeterminações legais, as Audiências Públicas têm como objetivoatender ao princípio da transparência pública e promover aparticipação de toda a comunidade nos debates, planejamento edesenvolvimento do município.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DACÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
Roberto César Alves Leite
Diretor Geral Administrativo
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