Convite para audiência pública
C O N V I T E
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS/SP, neste ato, representada pelo seu Presidente, vem pelo presente, convidar e retificar a data da Audiência Pública, a ser realizada no recinto desta Edilidade – Sala das Sessões, sito à Rua Cel. Honório Palma, 435 – Centro, 24 de novembro de 2015, terça-feira, às 19h00.
Referida audiência visa assegurar a transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação popular, em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar n°101/2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na oportunidade será analisado o Projeto de Lei nº 25, de 29 de setembro de 2.015, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016”, de autoria do Poder Executivo.
Na certeza de contar com sua presença, antecipadamente apresento cordiais saudações.
Secretaria da Câmara Municipal
Altinópolis/SP, 16 de novembro de 2015.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Presidente
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