ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 009, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Altinópolis nos dias de jogos da Seleção Brasileiro de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022”.
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EDER ROGÉRIO MATIAS, Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.,
Art. 1º. Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente da Câmara Municipal de Altinópolis dar-se-á da seguinte forma:
I - nos dias 24 de novembro e 02 de dezembro, em que os jogos se iniciarão às 16:00h, o expediente se encerrará às 14:00h;
II - no dia 28 de novembro, em que o jogo se iniciará às 13:00h, o expediente se encerrará às 11:00h.
Parágrafo único. Na hipótese de a Seleção Brasileira de Futebol se classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2022, será expedido Ato da Presidência para regulamentar o horário de expediente da Câmara Municipal de Altinópolis.
Art. 2º. Em decorrência do disposto no art. 1º deste Ato, as horas não trabalhadas serão objetos de compensação.
§ 1º Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2º A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Altinópolis-SP, 18 de novembro de 2022.
EDER ROGÉRIO MATIAS
Presidente
Publicado, registrado e afixado na Secretaria da Câmara na data supra.
Roberto César Alves Leite
Diretor Geral Administrativo
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