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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 009, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Altinópolis nos dias de jogos da Seleção Brasileiro de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022”.

Texto na íntegra: CLIQUE AQUI!

EDER ROGÉRIO MATIAS, Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.,

RESOLVE:

Art. 1º. Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente da Câmara Municipal de Altinópolis dar-se-á da seguinte forma:

I - nos dias 24 de novembro e 02 de dezembro, em que os jogos se iniciarão às 16:00h, o expediente se encerrará às 14:00h;

II - no dia 28 de novembro, em que o jogo se iniciará às 13:00h, o expediente se encerrará às 11:00h.

Parágrafo único. Na hipótese de a Seleção Brasileira de Futebol se classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2022, será expedido Ato da Presidência para regulamentar o horário de expediente da Câmara Municipal de Altinópolis.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no art. 1º deste Ato, as horas não trabalhadas serão objetos de compensação.

§ 1º Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Altinópolis-SP, 18 de novembro de 2022.

EDER ROGÉRIO MATIAS  

Presidente

Publicado, registrado e afixado na Secretaria da Câmara na data supra.

Roberto César Alves Leite

Diretor Geral Administrativo

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