LDO para 2016 já se encontra na Câmara Municipal
O PL 18/15, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016”, de autoria do Poder Executivo, encontra-se à disposição na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A Presidência da Casa designou a data de 09/06/2015, terça-feira, às 19h00, para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no recinto desta Casa de Leis – Sala das Sessões, de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101/2000, para análise e discussão popular do projeto.
“A participação da população nos debates sobre a definição dos destinos da Administração Pública fortalece a democracia e contribui para uma gestão eficaz” – reforça o Presidente da Câmara, Luiz Carlos da Silva.
O projeto está em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamentos e tem previsão para entrar na Pauta da Sessão Ordinária do dia 16/06/2015, podendo ser modificado, caso haja alguma emenda ou alteração proposta.
Sua participação revela-se importante para o planejamento orçamentário do município.
Secretaria da Câmara Municipal de Altinópolis-SP
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP
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