Conforme consta do
ATO DA MESA DIRETORA Nº 005/2021, o prédio onde a Câmara Municipal de Altinópolis está instalada não atende aos critérios de acessibilidade das pessoas com deficiência, tema inclusive objeto de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado.
Buscando regularizar a questão, a Mesa Diretora busca dar ampla publicidade à demanda de locação de imóvel acessível a pessoas com deficiência apto a funcionar como sede da Câmara Municipal de Altinópolis, mediante publicação na imprensa, visando verificar a existência de imóveis no município que atendam à necessidade do Órgão Legislativo Municipal.
Demais disso, foram enviados ofícios às imobiliárias da cidade, a fim de se consultar sobre eventual existência de imóvel em conformidade com as normas de acessibilidade, ou passível de adaptação, nos termos acima mencionados.
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