Municípios que atenderam a LAI
A Secretaria de Planejamento e Gestão produziu um levantamento sobre a regulamentação da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011) nos municípios paulistas, com mais de 10 mil habitantes (segundo as estimativas populacionais do IBGE para 2014).
A pesquisa foi realizada entre setembro e dezembro de 2014 a partir de sites e portais municipais, diários oficiais e outros sites de busca, coletando dados sobre a organização e institucionalização das diretrizes trazidas pela LAI tanto para as Prefeituras como para as Câmaras de Vereadores municipais.
Dos Municípios pesquisados apenas ?Altinópolis? e São Paulo cumpriram todos os indicadores básicos da LAI.
Este resultado além de colocar Altinópolis como uma das cidades mais transparentes do Estado de São Paulo, demonstra a importância da LAI no Município, seja no Executivo ou no Legislativo.
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