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NOTA OFICIAL

A Câmara de Altinópolis/SP, em defesa da verdade e em respeito à transparência dos atos públicos, vem a público esclarecer o que segue.

Os serviços técnicos de transmissão têm como objeto a transmissão em tempo real (ao vivo) de áudio e vídeo, via internet, no canal oficial da Câmara Municipal no Youtube, das sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias, Reuniões das Comissões Permanentes, sessões Solenes, Audiências Públicas e demais eventos oficiais do Poder Legislativo de Altinópolis, realizados de maneira presencial ou remota (videoconferência), bem como a edição e projeção de mídias a ser apresentadas nos sobreditos eventos e replicadas na transmissão ao vivo, tratando-se de relevante instrumento para assegurar a transparência pública e participação democrática nos trabalhos legislativos, considerando a necessidade de adoção de mecanismos tecnológicos que tornem apta a continuidade dos trabalhos legislativos na situação atual de pandemia, com atendimento das recomendações emanadas das autoridade sanitárias, além de decorrer de expresso pedido  dos Vereadores desta Casa de Leis, consubstanciado na aprovação unânime da Indicação nº 004/2021, de autoria da vereadora MÁRCIA SOLÂNGELA DE BARROS, na  primeira Sessão Ordinária desse ano (02/02).

O Processo Administrativo nº 005/2021 que originou o Contrato nº 006/2021, foi elaborado em estrita observância das  normas legais vigentes, notadamente à Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8666/93), incluindo pesquisa de mercado, cotações de preços com quatro (04) prestadores de serviços que atuam no ramo da referida contratação e o cumprimento de todas as publicações exigidas pelas normas legais, como a ratificação (publicada no Diário Oficial em 30/03/2021) e o extrato do contrato (publicado no Diário Oficial em 07/04/2021).

O valor total GLOBAL contratado pelos serviços é de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com vigência de 1º de abril até 31 de dezembro de 2021, e inclui a transmissão de TODAS AS REUNIÕES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO DE ALTINÓPOLIS. Nesses termos, além das Sessões Ordinárias previstas no Regimento Interno, o objeto contratual abrange ainda todas as Sessões Extraordinárias, Audiências Públicas, Reuniões das Comissões Permanentes e demais eventos oficiais do Poder Legislativo, designados por ato específico, a serem realizados na sede da Câmara Municipal, por meio presencial ou remoto.

Demais disso, a execução do sobredito contrato é devidamente acompanhada e fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do Sistema AUDESP (Auditoria Eletrônica), por meio da prestação de informações mensais realizada pelos servidores competentes desta Casa de Leis, sem prejuízo da fiscalização também realizada pelo órgão de Controle Interno da Câmara Municipal.

Por fim, todas as informações referentes à mencionada contratação encontram-se no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Altinópolis, podendo ser acessado através do link: http://177.69.95.162:8079/transparencia/ , clicando na opção "Licitações e Contratos", incluindo a íntegra do Contrato nº 006/2021.

 Em caso de dúvida, pedido de informação ou esclarecimento, o interessado pode entrar em contato com o Poder Legislativo Municipal nos seguintes canais oficiais de informação:

 - TELEFONE FIXO (16) 3665–7500

- CELULAR (16) 9.9996-3081 (WhatsApp)

- E-MAIL PROTOCOLO: secretaria@camaradealtinopolis.sp.gov.br

- E-MAIL OUVIDORIA: ouvidoria@camaradealtinopolis.sp.gov.br

 Altinópolis, 19 de abril de 2021.

 

LUIZ CARLOS DA SILVA

Presidente

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