A Câmara de Altinópolis PUBLICA que se encontra à disposição na Secretaria desta Casa de Leis, para fins de análise, eventuais consultas e providências de estilo, o PL 43.2019 - Lei orçamentária anual LOA 2020, de autoria do Poder Executivo.
Tanto o PL 43/2019 (LOA) assim como o PL 33/2019 (LDO) estão tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento e serão submetidos à participação popular em Audiência Pública a ser realizada em data de 26 de novembro de 2019, às 19h00, no Plenário desta Casa Legislativa, conforme Ato da Presidência n° 01 de 03 de janeiro de 2019
A previsão é que ambos os projetos serão votados na última Sessão Ordinária a ser realizada em data de 03 de dezembro.
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