A Câmara Municipal de Altinópolis/SP, torna público que, encontram-se na Secretaria desta Casa Legislativa, à disposição para análise e consulta, os autos de Processo TC – 3801.989.16, oriundos do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Altinópolis, exercício 2.016, encaminhados para a Câmara Municipal de Altinópolis, em data de 29.03.2019 (protocolo 067).
Outrossim, PUBLICA que referidas contas municipais ficarão disponíveis, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, nos termos do artigo 49, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Por oportuno, após a devida publicação, deverá ser atendido o disposto no Artigo 220, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, observando-se o limite legal para apreciação pelo Plenário do parecer emitido pelo Tribunal de Contas deste Estado.
Câmara Municipal de Altinópolis/SP
16 - 3665 7500
Ouvidoria: 16 - 9.9996 3081
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