---

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, por meio do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13/2021, designou Audiência Pública para a data de 16 de setembro de 2021, quinta-feira, a partir das 19h, no Plenário desta Casa Legislativa, para análise e discussão do PLC Nº 12/2021 - Reorganização na forma da Constituição Federal e demais Legislações Federais Aplicáveis, ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altinópolis do Estado de São Paulo, e dá outras Providências

Visando propiciar amplo debate e dar os devidos esclarecimentos à população e, principalmente aos servidores públicos municipais, foram encaminhados convites solicitando a participação das seguintes autoridades e representantes das seguintes entidades:

1. Poder Executivo, por meio de servidores designados e incumbidos da explicação do projeto;
2. Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – IMPRAL, através do seu Superintendente;
3. Representantes dos servidores públicos municipais, por meio de 1 (um) servidor de cada Secretaria, os quais deverão previamente proceder à sua devida identificação na Secretaria da Câmara, através dos seguintes canais:

- celular (16) 9.9996-3081 (WhatsApp)

- telefone fixo: (16) – 3665 7500 ou

- e-mail: secretaria@camaradealtinopolis.sp.gov.br

Será assegurado ao cidadão a possibilidade de formulação de apontamentos por meio do chat da transmissão, cujo encaminhamento será feito aos responsáveis para os devidos esclarecimentos.

CLIQUE ABAIXO E CONFIR A REDAÇÃO DO PROJETO NA ÍNTEGRA:

PLC Nº 12/2021 - Reorganização na forma da Constituição Federal e demais Legislações Federais Aplicáveis, ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altinópolis do Estado de São Paulo, e dá outras Providências

 

A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ TRANSMITIDA NO CANAL DA CÂMARA DO YOUTUBE, NO LINK ABAIXO:

Clique aqui e visite o CANAL DA CÂMARA no YouTube

 

 

Arquivos