Ata da Audiência Pública realizada aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (26.04.2016) – terça-feira, às dezenove horas (19h00), no recinto da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo –Sala das Sessões-, recinto desta Edilidade, sito à Rua Cel. Honório Palma nº435, nesta cidade e comarca de Altinópolis, Estado de São Paulo, de conformidade com Ato da Presidência nº 05, de 10.03.2016. Referida Audiência foi designada com base no princípio da transparência pública e com o objetivo de análise e discussão do Projeto de Lei nº 06, de 15 de fevereiro de 2016 – Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Altinópolis, e dá outras”. Para tanto, foram enviados convites às seguintes autoridades constituídas: Igrejas, Bancos, Escolas, Associações, Juiz, Promotor, Polícia Civil e Militar, Imprensa, OAB, Impral, Secretários Municipais, Empresas entre outras instituições devidamente constituídas. Aos vereadores, foi expedida convocação escrita, na qual consta a assinatura de todos. Foi dada ampla divulgação desta Audiência no site oficial do Legislativo (
www.camaradealtinopolis.sp.gov.br), na página oficial do Legislativo no Facebook, através de e-mails enviados e imprensa local. Foi colocado à disposição, à entrada do recinto, Livro de Presença, onde foram colhidas as assinaturas dos presentes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: José Fraga Pereira da Silva, Antônio Sérgio de Carvalho, Marco Aurélio Anhezini e José Carlos da Silva. Com a palavra, as representantes do Poder Executivo, Sr. Rafael Franzoni de Figueiredo, Secretário de Obras, Srta. Francielle Ariane Guiotto, Engenheira Agrônoma e Srta. Cristiane de Mello Santos, Química explicaram detalhadamente os termos do PL 06/2016, abrangendo o conceito e a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico, que tem como objetivo atender à legislação federal (Lei 11.445/2007, regulamentada em 2010); as diretrizes do sistema de captação de água e esgoto; sistema de água e manejo das águas pluviais urbanas; sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Os munícipes, vereadores alternaram-se com perguntas, as quais foram todas respondidas pelos representantes do Poder Executivo. Após amplo debate sobre as questões referentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Altinópolis deu-se por encerrada a presente audiência pública. Eu..........................................., Roberto César A. Leite, Secretário “ad hoc”, lavrei para constar a presente ata, a qual, depois de lida e considerada de conformidade com os trabalhos realizados, vai assinada por mim e pelos representantes do Poder Executivo.
