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Na última terça-feira (22/09/2015), no Plenário da Câmara Municipal de Altinópolis, foram realizadas Audiências Públicas referente à avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo (exigida pelo Art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal) e dos relatórios do Sistema Único de Saúde – SUS (exigida pela Lei Federal 8689/93), referentes ao 2º quadrimestre de 2015 (maio, junho, julho e agosto).

 

METAS FISCAIS

Receitaorçamentária prevista p/ 2015	R$65.118.986,00
Arrecadada atéo 2º quadr/ de 2015	R$37.737.602,37
Percentual daDespesa com Pessoal	45,29%
Percentual daDespesa com Educação	24,21%
Percentual daDespesa com Fundeb	91,02% (54,35%c/ magistério e 36,66% c/ outras despesas)
Percentual daDespesa com Saúde	27,88%

Fonte: Departamento Financeiro da Prefeitura de Altinópolis (Relatório)

 

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Despesas no 2ºquadr/ de 2.015	R$9.317.208,61
Receitas no 2ºquadr/ de 2.015	R$9.696.687,99
Gastos comrecursos próprios do Município	R$6.279.936,83
Repasse derecursos do Governo Federal e Estadual	R$3.416.751,16
Percentualaplicado no quadrimestre	27,88%

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (Relatório)

As Audiências contaram com a participação de diversos representantes de nossa sociedade civil e autoridades constituídas, além de vários munícipes que puderam levantar questões de interesse público.

Além de cumprir com as determinações legais, as Audiências Públicas têm como objetivo atender ao princípio da transparência pública e promover a participação de toda a comunidade nos debates, planejamento e desenvolvimento do município.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS

 

Roberto César Alves Leite
Diretor Geral Administrativo