Ambas as Audiências, designadas pelo ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2021, terão sua regulamentação embasada no ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2021
LEGISLAÇÃO QUE FUNDAMENTA A REALIZAÇÃO DESSAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (art. 9º, § 4º)
Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 - Valores mínimos a serem aplicados em Saúde
As Audiências serão transmitidas, AO VIVO, pelo canal da Câmara no youTube, conforme o link abaixo, assegurando a possibilidade de formulação de apontamentos pela população por meio do chat da transmissão, assegurando-se seu encaminhamento aos responsáveis para os devidos esclarecimentos.
Importante: a presença física no ato restrita aos Vereadores, aos servidores do Poder Legislativo e aos servidores técnicos enviados pelo Poder Executivo, responsáveis pela explicação das prestações de contas.
Havendo dúvidas, sugestões, pedidos de esclarecimentos ou de elucidação, o cidadão também poderá utilizar os outros canais oficiais de acesso à informação da Câmara Municipal de Altinópolis/SP, com o seguinte horário de funcionamento: seg/sex - das 08h as 17h.
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