ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
“Publicação e designação de Audiência Pública para análise e discussão do PL nº 14, de 26.04.2016 – Lei das Diretrizes Orçamentárias/2017”.
RENATO THEODORO, Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.,
PUBLICA, para conhecimento dos Senhores Vereadores e demais interessados, que se encontra à disposição na Secretaria Administrativa desta E. Casa de Leis, para fins de análise, eventuais consultas e providências de estilo, o Projeto de Lei nº 14, de 26 de abril de 2.016, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
Para tanto, fica designada a data de 14.06.2016, terça-feira, às 19h00, para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no recinto desta Casa de Leis – Sala das Sessões, de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101/2000, para análise e discussão popular do projeto em epígrafe.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Altinópolis-SP, 29 de abril de 2016.
RENATO THEODORO
Presidente
Publicado, registrado e afixado na Secretaria da Câmara na data supra.
Roberto César Alves Leite
Diretor Geral Administrativo
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