A Câmara de Altinópolis PUBLICA que se encontra à disposição na Secretaria desta Casa de Leis, para fins de análise, eventuais consultas e providências de estilo, o Projeto de Lei nº 33, de 29 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
Referido Projeto de Lei será submetido à participação popular em Audiência Pública a ser realizada em data de 26 de novembro de 2019, às 19h00, no Plenário desta Casa Legislativa, conforme Ato da Presidência n° 01 de 03 de janeiro de 2019
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