O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, através do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12-2021, publica, para conhecimento dos interessados, que se encontra à disposição na Secretaria Administrativa desta E. Casa de Leis, para fins de análise, eventuais consultas e providências de estilo, os seguintes projetos de lei referentes as peças de planejamento do Município, descritos abaixo:
Ficou designada a data de 21 de outubro, quinta-feira, às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública para análise e discussão popular dos projetos PL nº 12/2021 (PPA) e PL nº 13/2021 (LOA).
Referida Audiência Pública deverá ter sua forma de realização em consonância com o ATO DA MESA DIRETORA Nº 21-2021 e suas possíveis alterações.
- ACESSO RESTRITO - Apenas terão acesso presencial permitido ao Plenário, os Vereadores, Servidores e profissionais responsáveis pela realização das atividades citadas no caput até o dia 30 de setembro de 2021 ou enquanto ficar ratificada a declaração de situação de emergência no Município de Altinópolis para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, declarada pelo Decreto Municipal nº 27, de 21 de março de 2020.
As Audiências serão transmitidas AO VIVO no canal da Câmara do YouTube
Link: @camaradealtinopolis
Tendo em vista que, de acordo com o artigo 159, III, da Lei Orgânica do Município, o projeto de lei orçamentária referente à Lei Orçamentária Anual – LOA, deverá ser encaminhado ao Legislativo até 30 de setembro, ficou designada a data de 25 de novembro, quinta-feira, às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública para análise e discussão popular do referido projeto.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Presidente
Comissão de Finanças e Orçamento
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