Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área de Contabilidade Pública, consistentes no exercício das atribuições funcionais inerentes ao cargo efetivo de Contador da Câmara Municipal de Altinópolis e à função gratificada de Gestão Pessoal, Financeira e Patrimonial (exceto assinatura de cheques), pelo prazo de 26 (vinte e seis) dias, durante o período de gozo de férias regulares da servidora responsável pelas sobreditas atribuições, tendo início no primeiro dia útil após o encerramento do presente processo de dispensa de licitação, visando assegurar a continuidade dos respectivos serviços, conforme disposto no Ato da Mesa nº 006/2025. Os serviços deverão ser executados por profissional legalmente habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC/SP.
