Altinópolis

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A Promotoria Eleitoral (MPSP) fez recomendação à Câmara Municipal de Altinópolis, que deste modo elaborou o Ato da Presidência n°6 de 08/04/2020, em vista de se tomar as providências devidas. Os links de acesso à referida recomendação e o Ato da Presidência se encontram a seguir: Ato da Presidência n°6/2020 Recomendação Promotoria Eleitoral

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ATO DA MESA DIRETORA N° 006, DE 23 DE MARÇO DE 2020.   “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Municipal da Saúde (OMS)”.            A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, representada pelos seus Diretores infra-assinados, nos termos do art. 16, IV, do Regimento Interno e demais atribuições que lhe são conferidas por lei, e   CONSIDERAN...

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ATO DA MESA DIRETORA N° 005, DE 20 DE MARÇO DE 2020.   “Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Altinópolis.”   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, representada pelos seus Diretores infra-assinados, nos termos do art. 16, IV, do Regimento Interno e demais atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.,   CONSIDERANDO que, em 30 de janeiro de 2020, a Organ...

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05, DE 16 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre as adoções de medidas junto ao Poder Legislativo Municipal, por conta da Pandemia Mundial reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do novo corona vírus, chamado de Sars-Cov-2 e Covid-19, visando fixar medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio e dá outras providências”. ELAINE CRISTINA BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conf...

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020. Contas Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP – exercício 2017- TC – 6279.989.16. ELAINE CRISTINA BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o disposto no Artigo 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, PUBLICA, para conhecimento geral, e especialmente dos Senhores Vereadores que, encontram-se na Secretaria d...

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