Altinópolis

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas fiscais e as prioridades para o ano seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).  Confira, na íntegra, o texto do PL nº 16/2020 que já se encontra na Secretaria da Câmara Municipal, conforme publicado no Ato da Presidência nº 10/2020  O projeto referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) tem previsão para ser enviado até o dia 30 de setembro. Ambos serão submetidos à discussão popular na Audiência Públ...

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS- Avaliação do cumprimento das METAS FISCAISFundamento: Art. 9º, § 4º e Art. 48, § 1º, I, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal.Período: 1º Quadrimestre de 2020Relatório Metas Fiscais - 1° Quadrimestre 2020- Análise dos Relatórios do SUS – Sistema Único de SaúdeFundamento: Art. 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012 e Art. 48, § 1º, da Lei de Responsabilidade FiscalPeríodo: 1º Quadrimestre de 2020Relatório SUS - 1° Quadrimestre 2020 Considerando o disposto no...

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A Promotoria Eleitoral (MPSP) fez recomendação à Câmara Municipal de Altinópolis, que deste modo elaborou o Ato da Presidência n°6 de 08/04/2020, em vista de se tomar as providências devidas. Os links de acesso à referida recomendação e o Ato da Presidência se encontram a seguir: Ato da Presidência n°6/2020 Recomendação Promotoria Eleitoral

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ATO DA MESA DIRETORA N° 006, DE 23 DE MARÇO DE 2020.   “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Municipal da Saúde (OMS)”.            A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, representada pelos seus Diretores infra-assinados, nos termos do art. 16, IV, do Regimento Interno e demais atribuições que lhe são conferidas por lei, e   CONSIDERAN...

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ATO DA MESA DIRETORA N° 005, DE 20 DE MARÇO DE 2020.   “Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Altinópolis.”   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, representada pelos seus Diretores infra-assinados, nos termos do art. 16, IV, do Regimento Interno e demais atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.,   CONSIDERANDO que, em 30 de janeiro de 2020, a Organ...

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05, DE 16 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre as adoções de medidas junto ao Poder Legislativo Municipal, por conta da Pandemia Mundial reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do novo corona vírus, chamado de Sars-Cov-2 e Covid-19, visando fixar medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio e dá outras providências”. ELAINE CRISTINA BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conf...

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS METAS FISCAIS (Clique nos links abaixo e acesse os documentos) Apresentação - Relatórios Quadrimestrais - METAS FISCAIS Apresentação - Relatório das Metas do SUS   AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SUS (Clique nos links abaixo e acesse os documentos) Apresentação dos Relatórios do SUS    Dúvidas, sugestões ou solicitação de informações, utilize nossos canais de acesso à informação: SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC Telefone: (16) 3665 7500 E-mail: secretaria@camaradea...

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020. Contas Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP – exercício 2017- TC – 6279.989.16. ELAINE CRISTINA BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o disposto no Artigo 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, PUBLICA, para conhecimento geral, e especialmente dos Senhores Vereadores que, encontram-se na Secretaria d...

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  Cerimônia realizada na sede da Câmara Municipal, às 10h de 10/01/2020. Titulares empossados:RAFAEL LOPESJULIANA CRISTINA SANTOS Z. DE SOUZAJOSIANE DE LIMA GOMESVERENA MALASPINA CRIVELENTISILVANA MARIA SILVA Suplentes empossados:ELISANDRA CRISTINA F. ARANTESNAIARA DA SILVA RIBEIROSIMONI APARECIDA A.DOS ANJOS Eleição realizada em 06/10/2019.QUADRIÊNIO: 10/01/2020 ATÉ 09/01/2023 Lei Federal nº 8.069/90Lei Complementar Municipal nº 138/19 Realização: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA...

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Ontem (26/11/2019) foi realizada Audiência Pública para apresentação e análise do Projeto de Lei n° 33 de 29 de agosto de 2019 que se refere à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020 (LDO) e do Projeto de Lei n° 43 de 27 de setembro de 2019 que se refere à Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020 (LOA).  A Contadora da Prefeitura, Sra. Roseli Zorzenon Inhauser, explanou acerca das questões técnicas dos projetos de lei, apresentando slides para explicação dos mesmos, sendo possíve...

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