Altinópolis

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo para o ano seguinte e a mesma já se encontra no Poder Legislativo, conforme,  ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11/2020  Tanto o PL Nº 16/2020 (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias), assim como o PL Nº 17/2020 (LOA - Lei Orçamentária Anual), serão submetidos à discussão popular na AUDIÊNCIA PÚBLICA, designada para a data de 26/11/2020, quinta-feira, a partir das 1...

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo para o ano seguinte e a mesma já se encontra no Poder Legislativo, conforme,  ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11/2020  Tanto o PL Nº 16/2020 (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias), assim como o PL Nº 17/2020 (LOA - Lei Orçamentária Anual), serão submetidos à discussão popular na AUDIÊNCIA PÚBLICA, designada para a data de 26/11/2020, quinta-feira, a partir das 1...

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Clique nos links abaixo para conferir, na íntegra, as prestações de contas das Audiências METAS FISCAIS - 2º QUADRIMESTRE DE 2020 METAS FISCAIS | SAÚDE - 2º Quadrimestre de 2020 RELATÓRIOS DO SUS - Sistema Único de Saúde - 2º Quadrimestre de 2020    ATA e docs. - METAS FISCAIS ATA e docs. - SUS Caso tenha alguma sugestão, dúvida ou algum pedido de esclarecimento, utilize os canais oficiais do Poder Legislativo. E-mail: secretaria@camaradealtinopolis.sp.gov.br www.camaradealtino...

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      Ambas as Audiências poderão ser realizadas por meios eletrônicos (internet), caso ainda se fizerem necessárias as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), conforme regulamentado pelo ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 007/2020   Caso tenha alguma sugestão, dúvida ou algum pedido de esclarecimento, utilize os canais oficiais do Poder Legislativo.   E-mail: secretaria@camaradealtinopolis.sp.gov.br

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas fiscais e as prioridades para o ano seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).  Confira, na íntegra, o texto do PL nº 16/2020 que já se encontra na Secretaria da Câmara Municipal, conforme publicado no Ato da Presidência nº 10/2020  O projeto referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) tem previsão para ser enviado até o dia 30 de setembro. Ambos serão submetidos à discussão popular na Audiência Públ...

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS- Avaliação do cumprimento das METAS FISCAISFundamento: Art. 9º, § 4º e Art. 48, § 1º, I, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal.Período: 1º Quadrimestre de 2020Relatório Metas Fiscais - 1° Quadrimestre 2020- Análise dos Relatórios do SUS – Sistema Único de SaúdeFundamento: Art. 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012 e Art. 48, § 1º, da Lei de Responsabilidade FiscalPeríodo: 1º Quadrimestre de 2020Relatório SUS - 1° Quadrimestre 2020 Considerando o disposto no...

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A Promotoria Eleitoral (MPSP) fez recomendação à Câmara Municipal de Altinópolis, que deste modo elaborou o Ato da Presidência n°6 de 08/04/2020, em vista de se tomar as providências devidas. Os links de acesso à referida recomendação e o Ato da Presidência se encontram a seguir: Ato da Presidência n°6/2020 Recomendação Promotoria Eleitoral

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ATO DA MESA DIRETORA N° 006, DE 23 DE MARÇO DE 2020.   “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Municipal da Saúde (OMS)”.            A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, representada pelos seus Diretores infra-assinados, nos termos do art. 16, IV, do Regimento Interno e demais atribuições que lhe são conferidas por lei, e   CONSIDERAN...

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ATO DA MESA DIRETORA N° 005, DE 20 DE MARÇO DE 2020.   “Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Altinópolis.”   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, representada pelos seus Diretores infra-assinados, nos termos do art. 16, IV, do Regimento Interno e demais atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.,   CONSIDERANDO que, em 30 de janeiro de 2020, a Organ...

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05, DE 16 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre as adoções de medidas junto ao Poder Legislativo Municipal, por conta da Pandemia Mundial reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do novo corona vírus, chamado de Sars-Cov-2 e Covid-19, visando fixar medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio e dá outras providências”. ELAINE CRISTINA BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conf...

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